DECRETO Nº 44.644, DE 19 DE ABRIL DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.300.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando a continuidade de obras viárias e de drenagem do córrego Itaquera,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.300.000,00 (dois milhões, trezentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5075 Pavimentação Avenida Córrego Itaquera - PROCAV - Subst.

44905100.00 Obras e Instalações 1.044.000,00

22.10.17.451.0224.5025 Canalização do Córrego Itaquera - PROCAV - Subst.

44905100.00 Obras e Instalações 1.256.000,00

2.300.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.17.451.0224.9563 Canalização do Córrego Ponte Baixa - Subst.

44905100.00 Obras e Instalações 2.300.000,00

2.300.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de abril de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de abril de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic