CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.641 de 19 de Abril de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/04/2004
Data de publicação 20/04/2004
Ementa

DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE DISCRIMINA. (PROCESSO 2004-0.000.912-5)

Situação

ALTERADO

Fonte 20/04/2004 , p. 1
Alterações

D 45073/04-ALTERA ARTIGO 1. DO DECRETO