CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.616 de 15 de Abril de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/04/2004
Data de publicação 16/04/2004
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 41572, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.

Situação

Não informado

Fonte 16/04/2004 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

ESCOLA