CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.541 de 29 de Março de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/03/2004
Data de publicação 30/03/2004
Ementa

REVOGA DECRETO DE DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA.

Situação

Não informado

Fonte 30/03/2004 , p. 14
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP