DECRETO Nº 44.541, DE 29 DE MARÇO DE 2004

Revoga decreto de declaração de utilidade pública.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o que consta no processo nº 2003-0.088.242-0,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 16.188, de 12 de novembro de 1979, que declara de utilidade pública a Associação Assistencial Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Jardim Paulistano.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de março de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de março de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic