CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.513 de 19 de Março de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/03/2004
Data de publicação 20/03/2004
Ementa

REVOGA O DECRETO DE DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA.

Situação

Não informado

Fonte 20/03/2004 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP