| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/03/2004 |
| Data de publicação | 18/03/2004 |
| Ementa |
ACRESCENTA PARAGRAFO 3. AO ARTIGO 21 DO DECRETO N. 44289, DE 13 DE JANEIRO DE 2004, QUE FIXA NORMAS REFERENTES A EXECUCAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA PARA O EXERCICIO DE 2004. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 18/03/2004 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - ACESSO SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO SERVIDORES - CONTRATADOS SERVIDORES - NOMEAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - CARGOS |