CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.466 de 5 de Março de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/03/2004
Data de publicação 06/03/2004
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

Situação

Não informado

Fonte 06/03/2004 , p. 1
Revogações

D 51050/09-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Alterações

D 51050/09-REVOGA O DECRETO