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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.393 de 18 de Fevereiro de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/02/2004
Data de publicação 19/02/2004
Ementa

DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE DISCRIMINA.
Situação

Não informado
Fonte 19/02/2004 , p. 2