| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/02/2004 |
| Data de publicação | 18/02/2004 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DA ADMINISTRACAO, OPERACIONALIZACAO E FISCALIZACAO DA CAMPANHA DO ALIMENTO MAIS BARATO INSTITUIDA PELO DECRETO N. 36208, DE 9 DE JULHO DE 1996, PARA AS SUBPREFEITURAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 18/02/2004 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES CAMPANHAS COMÉRCIO ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DE CARGAS FISCALIZAÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
