DECRETO Nº 44.380, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 49.061,98, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas com desapropriação de área para implantação da EMEF e EMEI Paraisópolis,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 49.061,98 (quarenta e nove mil, sessenta e um reais e noventa e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.0158.1474 Construção da EMEF Paraisópolis - OP

44906100.00 Aquisição de Imóveis 29.437,19

16.10.12.365.0260.1744 Construção da EMEI Paraisópolis - OP

44906100.00 Aquisição de Imóveis 19.624,79

49.061,98

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.0158.1474 Construção da EMEF Paraisópolis - OP

44905100.00 Obras e Instalações 29.437,19

16.10.12.365.0260.1744 Construção da EMEI Paraisópolis - OP

44905100.00 Obras e Instalações 19.624,79

49.061,98

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de fevereiro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de fevereiro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic