CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.358 de 12 de Fevereiro de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/02/2004
Data de publicação 13/02/2004
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

Situação

Não informado

Fonte 13/02/2004 , p. 1
Revogações

D 50653/09-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Alterações

D 50653/09-REVOGA O DECRETO