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  4. DECRETO Nº 44.340 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2004
  5. Detalhes da norma

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.340 de 5 de Fevereiro de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/02/2004
Data de publicação 06/02/2004
Ementa

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 600.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
Situação

Não informado
Fonte 06/02/2004 , p. 2