CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.332 de 5 de Fevereiro de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/02/2004
Data de publicação 06/02/2004
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DA AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DE BRASILANDIA, SUBPREFEITURA DE FREGUESIA/BRASILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 06/02/2004 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO