DECRETO Nº 44.323, DE 29 DE JANEIRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.105,00, de acordo com a Lei nº 13.700/04.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas de exercícios anteriores e despesas com INSS sobre contrato de locação de veículos com cooperativa de trabalho,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 19.105,00 (dezenove mil, cento e cinco reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

31.10.07.122.0251.8180 Administração do Gabinete do Secretário de Relações Internacionais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.030,00

31.10.07.212.0312.9101 Projeto URB-AL - Luta Contra a Pobreza Urbana

33909200.05 Despesas de Exercícios Anteriores 3.975,00

31.10.07.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.100,00

19.105,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

31.10.07.122.0251.8180 Administração do Gabinete do Secretário de Relações Internacionais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.130,00

31.10.07.212.0312.9101 Projeto URB-AL - Luta Contra a Pobreza Urbana

33903300.05 Passagens e Despesas com Locomoção 3.975,00

19.105,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de janeiro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de janeiro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic