| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/11/2003 |
| Data de publicação | 20/11/2003 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 43205, DE 14 DE MAIO DE 2003. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 20/11/2003 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CENTROS DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS CENTRO DE CONVIVÊNCIA |
| Alterações |
D 44534/04-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO 43205/03, ALTERADO PELO DECRETO |
