CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.965 de 13 de Outubro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/10/2003
Data de publicação 14/10/2003
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 21241, DE 26 DE AGOSTO DE 1985, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA PREVENCAO DE ACIDENTES - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO.

Situação

Não informado

Fonte 14/10/2003 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP