CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.909 de 2 de Outubro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/10/2003
Data de publicação 03/10/2003
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 43193, DE 14 DE MAIO DE 2003.

Situação

Não informado

Fonte 03/10/2003 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU