DECRETO Nº 43.863, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.080,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando aquisição de passes e despesas com aperfeiçoamento profissional ,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.080,00 (nove mil e oitenta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

17.10.04.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

17.60.04.122.0251.4049 Administração do Departamento de Rendas Mobiliárias

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.080,00

9.080,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :

CÓDIGO NOME VALOR

17.10.04.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

17.60.04.122.0251.4049 Administração do Departamento de Rendas Mobiliárias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.080,00

9.080,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de setembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de setembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic