CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.836 de 22 de Setembro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/09/2003
Data de publicação 23/09/2003
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 41575, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.

Situação

Não informado

Fonte 23/09/2003 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

ESCOLA