| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/09/2003 |
| Data de publicação | 23/09/2003 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE SUBSISTEMADE TRANSPORTE COLETIVO DE MEDIA CAPACIDADE - RAMAL VILA PRUDENTE, DA REDE INTEGRADA DE TRANSPORTES COLETIVOS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/09/2003 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DE CARGAS TRANSPORTE COLETIVO |