CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.831 de 19 de Setembro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/09/2003
Data de publicação 20/09/2003
Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO PELA COHAB/SP, TERRENO PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DA VILA JACUI, SAO MIGUEL PAULISTA, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL.

Situação

Não informado

Fonte 20/09/2003 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

CONJUNTO RESIDENCIAL

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS