CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.814 de 17 de Setembro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/09/2003
Data de publicação 18/09/2003
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 18630, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1983.

Situação

Não informado

Fonte 18/09/2003 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP