CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.813 de 17 de Setembro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/09/2003
Data de publicação 18/09/2003
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 35138, DE 17 DE MAIO DE 1995.

Situação

Não informado

Fonte 18/09/2003 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP