| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/09/2003 |
| Data de publicação | 16/09/2003 |
| Ementa |
REVOGA O DECRETO N. 41576, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 16/09/2003 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS ESCOLA |
