| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/09/2003 |
| Data de publicação | 11/09/2003 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE BENS MOVEIS MUNICIPAIS, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DESTINADOS A FOMENTAR O PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 11/09/2003 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CENTROS COOPERATIVA ENTIDADE LIXO PROGRAMA MUNICIPAL BEM PÚBLICO PERMISSÃO DE USO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA EMPREGO E DESEMPREGO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU LIXO - COLETA SELETIVA LIXO - RECICLAGEM LIXO - RECIPIENTES |
