CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.743 de 9 de Setembro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/09/2003
Data de publicação 10/09/2003
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 38170, DE 21 DE JULHO DE 1999, QUE PERMITIU O USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DA AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA MAGNOLIA AZUL, PARQUE VEREDA, DISTRITO DO ITAIM PAULISTA, SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA.

Situação

Não informado

Fonte 10/09/2003 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO