| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/09/2003 |
| Data de publicação | 10/09/2003 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE CRIACAO DE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 10/09/2003 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI - CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E EXTINÇÃO |
| Alterações |
D 44639/04-DESTIVA CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CRIADA PELO DECRETO |
