CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.736 de 8 de Setembro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/09/2003
Data de publicação 09/09/2003
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CAMPO LIMPO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO TERMINAL LARGO DE CAMPO LIMPO, DA REDE INTEGRADA DE TRANSPORTES COLETIVOS E OBRAS COMPLEMENTARES.

Situação

ALTERADO

Fonte 09/09/2003 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DE CARGAS

Alterações

D 47672/06-ALTERA O ART 1. DO DECRETO