CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.717 de 4 de Setembro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/09/2003
Data de publicação 05/09/2003
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 17874, DE 11 DE MARCO DE 1982, QUE PERMITIU O USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE PREDIO E RESPECTIVAS AREAS EXTERNAS DE CIRCULACAO, DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADO NO CEMITERIO SAO LUIS, DISTRITO DE SANTO AMARO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO.

Situação

Não informado

Fonte 05/09/2003 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO