CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.678 de 27 de Agosto de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/08/2003
Data de publicação 28/08/2003
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 34779, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSITENCIA.

Situação

Não informado

Fonte 28/08/2003 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP