CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

DECRETO Nº 43.678 de 27 de Agosto de 2003

REVOGA O DECRETO N. 34779, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSITENCIA.

DECRETO Nº 43.678, DE 27 DE AGOSTO DE 2003

Revoga o Decreto nº 34.779, de 22 de dezembro de 1994, que declarou de utilidade pública a Associação das Obras Pavonianas de Assistência.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 34.779, de 22 de dezembro de 1994, que declarou de utilidade pública a Associação das Obras Pavonianas de Assistência.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de agosto de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de agosto de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic