DECRETO Nº 43.670, DE 26 DE AGOSTO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.458.281,90, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando adequação orçamentária da Secretaria e do FMAS,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.458.281,90 (um milhão, quatrocentos e cinqüenta e oito mil, duzentos e oitenta e um reais e noventa centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 400.000,00

24.10.08.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

24.10.08.244.0118.6159 Operação e Manutenção de Equipamentos Sociais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 834.615,25

93.10.08.244.0118.6221 Criança e Adolescente em Situação de Risco

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.666,65

1.458.281,90

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 473.666,65

24.10.08.122.0251.5837 Ampliação e Reforma de Próprios Administrativos da SAS

44905100.00 Obras e Instalações 31.307,89

24.10.08.241.0275.6173 Atendimento a Pessoas Idosas - E 121 parcial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

24.10.08.244.0118.5835 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos Sociais - E 1509 parcial

44905100.00 Obras e Instalações 3.307,36

24.10.08.244.0118.6168 Benefícios Eventuais

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 800.000,00

1.458.281,90

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de agosto de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de agosto de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic