CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.659 de 22 de Agosto de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/08/2003
Data de retificação 26/08/2003
Data de publicação 23/08/2003
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NOS DISTRITOS DE SAO MATHEUS E IGUATEMI, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DECOMPLEXO VIARIO.

Situação

Não informado

Fonte 23/08/2003 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO