DECRETO Nº 43.641, DE 14 DE AGOSTO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.030.573,15, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.030.573,15 (dois milhões, trinta mil, quinhentos e setenta e três reais e quinze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 533.486,26

16.10.12.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 49.691,45

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.206,43

16.10.12.122.0251.2800 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 279.787,13

16.10.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903500.00 Serviços de Consultoria 279.545,36

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 382.624,68

16.10.12.361.0301.2826 Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 255.231,84

2.030.573,15

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.1401 Construção de Próprios Municipais

44905100.00 Obras e Instalações 1.113.171,27

16.10.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 262.170,04

16.10.12.122.0302.2830 Projeto Escola Aberta

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

16.10.12.367.0153.2820 Convênios para Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 255.231,84

2.030.573,15

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de agosto de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de agosto de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic