CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.446 de 11 de Julho de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/07/2003
Data de publicação 12/07/2003
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 27543, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE PERMITIU O USO, ATITULO PRECARIO E GRATUITO, DA AREA MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DO BRAS.

Situação

Não informado

Fonte 12/07/2003 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

TRENS