CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.445 de 10 de Julho de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/07/2003
Data de publicação 11/07/2003
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

Situação

Não informado

Fonte 11/07/2003 , p. 1
Revogações

D 50175/08-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Alterações

D 50175/08-REVOGA O DECRETO