CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.410 de 1 de Julho de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/07/2003
Data de publicação 02/07/2003
Ementa

REVOGA O DECRETO 42780, DE 8 DE JANEIRO DE 2003.

Situação

Não informado

Fonte 02/07/2003 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

CONJUNTO RESIDENCIAL