CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.409 de 1 de Julho de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/07/2003
Data de publicação 02/07/2003
Ementa

REVOGA O DECRETO 36399, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE PERMITIU O USO, A T ITULO PRECARIO E ONEROSO, DA AREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA MARECHAL MARIO GUEDES, DISTRITO DO BUTANTA.

Situação

Não informado

Fonte 02/07/2003 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO