CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.371 de 23 de Junho de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/06/2003
Data de publicação 24/06/2003
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

Situação

Não informado

Fonte 24/06/2003 , p. 1
Revogações

D 50271/08-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Alterações

D 50271/08-REVOGA O DECRETO