CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.354 de 17 de Junho de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/06/2003
Data de publicação 18/06/2003
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 37194, DE 1. DE DEZEMBRO DE 1997, QUE PERMITIU O USO, ATITULO PRECARIO E GRATUITO, DAS AREAS MUNICIPAIS, COM BENFEITORIAS, SITUADAS NA AVENIDA DA CONSOLACAO, NS. 1012 E 1024, DISTRITO DA CONSOLACAO.

Situação

Não informado

Fonte 18/06/2003 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO