CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.330 de 12 de Junho de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/06/2003
Data de publicação 13/06/2003
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DA AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO BUTANTA, 13. SUBDISTRITO.

Situação

Não informado

Fonte 13/06/2003 , p. 4
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO - PESSOAS FÍSICAS