DECRETO Nº 43.314, DE 6 DE JUNHO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 165.069,24, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 165.069,24 (cento e sessenta e cinco mil, sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 165.069,24

165.069,24

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 79.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00

22.10.15.122.0251.4900 Administração do Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura Urbana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.069,24

165.069,24

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de junho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de junho de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic