DECRETO Nº 43.304, DE 4 DE JUNHO DE 2003

Revoga o Decreto nº 18.629, de 28 de fevereiro de 1983, que declarou de utilidade pública o Centro Trasmontano de São Paulo.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 18.629, de 28 de fevereiro de 1983, que declarou de utilidade pública o Centro Trasmontano de São Paulo.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de junho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de junho de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic