CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.278 de 29 de Maio de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/05/2003
Data de publicação 30/05/2003
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE BENS MOVEIS MUNICIPAIS, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DESTINADOS A IMPLANTACAO DO PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL COOPERATIVADE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL.

Situação

ALTERADO

Fonte 30/05/2003 , p. 1
Palavras-chave

COOPERATIVA

PROGRAMA MUNICIPAL

PERMISSÃO DE USO

LIXO - COLETA SELETIVA

LIXO - RECICLAGEM

NÚCLEO

Alterações

D 45040/04-REVOGA INCISO III DO ARTIGO 1. DO DECRETO