CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.273 de 26 de Maio de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/05/2003
Data de publicação 27/05/2003
Ementa

ALTERA O DECRETO N. 17692, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1981, COM A MODIFICACAO INTRODUZIDA PELO DECRETO N. 38355, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999, A FIM DE CONSTAR A MUDANCA DE DENOMINACAO DA ENTIDADE DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA QUEESPECIFICA.

Situação

Não informado

Fonte 27/05/2003 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP