CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.272 de 26 de Maio de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/05/2003
Data de publicação 27/05/2003
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

Situação

Não informado

Fonte 27/05/2003 , p. 1
Revogações

D 53544/12-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Alterações

D 53544/12-REVOGA O DECRETO