| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/05/2003 |
| Data de publicação | 22/05/2003 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SI TUADOS NO DISTRITO DE JARDIM SAO LUIS, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO MELHORAMENTO PREVISTO NA LEI N. 11565, DE 8 DE JULHO DE 1994 E OBRAS COMPLEMENTARES. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 22/05/2003 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS |
| Alterações |
D 44047/03-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO |
