| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/04/2003 |
| Data de publicação | 16/04/2003 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI N. 13459, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI PALESTRAS DE CONSCIENTIZACAO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 16/04/2003 , p. 1 |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL CADASTRO SERVIDORES - CONCLAVES SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME MEIO AMBIENTE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CERTIFICADO |
