| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/03/2003 |
| Data de publicação | 12/03/2003 |
| Ementa |
ALTERA O DECRETO N 40.168, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE REGULAMENTA A LEI N.12.493, DE 10 DE OUTUBRO SW 1997, A QUAL DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE LIXEIRAS SELETIVAS NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 12/03/2003 , p. 1 |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL LIXEIRA CONSELHO DE ESCOLA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM LIXO - COLETA SELETIVA LIXO - RECIPIENTES |
